Considerando a distinção entre coisa julgada formal e material e seus reflexos no processo penal, assinale a…

Question

Considerando a distinção entre coisa julgada formal e material e seus reflexos no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

As decisões interlocutórias e as sentenças terminativas (que extinguem o processo sem julgamento de mérito) produzem, em regra, apenas coisa julgada formal.

Answer

Toda sentença, seja de mérito ou meramente terminativa, produz coisa julgada material.

Answer

A coisa julgada material independe da coisa julgada formal, podendo ocorrer antes desta.

Answer

A coisa julgada formal impede a rediscussão da questão em qualquer outro processo.

Answer

A sentença que reconhece a extinção da punibilidade pela prescrição produz apenas coisa julgada formal, podendo a ação ser renovada.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

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