De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes e as diretrizes para a…
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Com base nos deveres do Estado no que se refere ao direito à educação de crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa…
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Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos…
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