Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (judicium accusationis), o juiz convence-se da…

Question

Encerrada a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (judicium accusationis), o juiz convence-se da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria de crime doloso contra a vida. Ao mesmo tempo, reconhece presente, de forma manifesta, a tese defensiva de legítima defesa, devidamente comprovada nos autos. Diante desse quadro, ao final da primeira fase, o juiz deverá

Accepted Answer

absolver sumariamente o acusado, pois ficou demonstrada causa de exclusão da ilicitude do fato.

Answer

pronunciar o acusado, remetendo a apreciação da legítima defesa ao Conselho de Sentença, por ser o juiz natural da causa.

Answer

impronunciar o acusado, por insuficiência de indícios de autoria, encerrando o processo sem julgamento de mérito.

Answer

desclassificar a infração para crime diverso da competência do juiz singular, remetendo os autos ao juízo competente.

Answer

pronunciar o acusado e, simultaneamente, reconhecer a excludente como atenuante genérica na fase de plenário.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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