Questão de Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPU
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q318333
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
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Gabarito: CERTO.