Gabarito: Alternativa C.
Para a declaração de nulidade de um ato judicial, é necessário que a parte alegue prejuízo.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2004
Além da interpretação literal, como regra, podemos afirmar que o Direito Processual Penal Militar admite:
MPM · MPM · 2005
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2018
Quanto ao assistente de acusação, no Processo Penal Militar:
MPM · MPM · 2005
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA.
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2023
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