O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos…

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Em seus artigos 53 e 54, são destacados alguns aspectos relacionados à educação, em que são definidos direitos das crianças e adolescentes e deveres do Estado. Assinale a alternativa que não corresponde corretamente aos direitos e deveres definidos pelo respectivo estatuto.

Accepted Answer

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, especificamente na rede regular de ensino.

Answer

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Answer

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Answer

Direito de contestar critérios avaliativos.

Answer

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

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