Sobre o recurso ordinário constitucional em habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Da decisão denegatória de habeas corpus proferida em única instância pelos Tribunais Superiores cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Da decisão denegatória de habeas corpus proferida por Tribunal de Justiça cabe recurso ordinário diretamente para o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Da decisão que concede habeas corpus em primeiro grau cabe recurso ordinário para o STJ.

Answer

Não há previsão de recurso ordinário em habeas corpus no ordenamento brasileiro, cabendo apenas o recurso especial.

Answer

O recurso ordinário em habeas corpus só é cabível quando a ordem for concedida, jamais quando denegada.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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