Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: VUNESP
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q60347

Aponte a hipótese de admissibilidade dos "embargos de declaração" (CPP, art. 382).

ASuprir a omissão da sentença condenatória sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado (RDD) ao réu.BReduzir a pena em decorrência de atenuante genérica olvidada na sentença embargada.CCorrigir eventual injustiça contida na decisão embargada.DFixar o regime inicial de cumprimento da pena detentiva imposta na sentença.

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Gabarito: Alternativa D.

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