João foi condenado por sentença transitada em julgado. Posteriormente, surgiram provas novas de que era…

Question

João foi condenado por sentença transitada em julgado. Posteriormente, surgiram provas novas de que era inocente. A defesa pretende desconstituir a condenação. Sobre os instrumentos de impugnação após o trânsito em julgado, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A revisão criminal pode ser requerida a qualquer tempo, antes ou após a extinção da pena, e nunca em prejuízo do réu, cabendo quando descobertas novas provas de inocência.

Answer

A revisão criminal pode ser ajuizada a qualquer tempo, inclusive em desfavor do condenado, quando surgirem provas de circunstância agravante não apreciada.

Answer

O prazo para ajuizamento da revisão criminal é de dois anos, contados do trânsito em julgado, sob pena de decadência.

Answer

A revisão criminal somente pode ser proposta enquanto o condenado estiver cumprindo pena, extinguindo-se o direito com o término do cumprimento.

Answer

A revisão criminal é privativa do Ministério Público quando fundada em prova nova, vedada a iniciativa do próprio condenado.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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