Considerando a repartição constitucional de competências dos entes federados, no tocante à competência para…

Question

Considerando a repartição constitucional de competências dos entes federados, no tocante à competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, a Constituição Federal estabelece, nessas matérias, que

Accepted Answer

a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Answer

compete à União legislar privativamente.

Answer

é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer

é competência legislativa concorrente entre Estados, DF e Municípios.

Answer

compete, privativamente, aos Estados e ao Distrito Federal.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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