A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos…

Question

A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho Interministerial para a criação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:

Accepted Answer

reorganizar o uso do território nacional e integrar ações públicas de forma coordenada, eficiente e sustentável.

Answer

planejar a expansão da matriz energética nacional com base na ocupação territorial;

Answer

estabelecer critérios para exploração de áreas ambientalmente protegidas;

Answer

criar zonas de uso econômico em áreas preservadas, priorizando atividades produtivas;

Answer

redefinir os limites das unidades federativas, criando uma nova divisão político-administrativa do país;

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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