Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme estabelecido pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha):
Gabarito: Alternativa E.
Segundo as disposições do Art. 12 da Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido da ofendida…
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Uma mulher foi agredida a socos pelo companheiro, segundo testemunhas, no fim da manhã do dia 16/01, na orla de Santarém, oeste do Pará. O repórter…
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No que diz respeito à Lei Maria da Penha , assinale a alternativa CORRETA :
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Segundo o disposto no Art. 5º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer em diferentes…
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