Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2377808
Observando-se o que dispõe a Lei n. 11.340, de 7 de
agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, analise as afirmativas abaixo:
I. Compreende-se como unidade doméstica a
comunidade formada por indivíduos que são ou
se consideram aparentados, unidos por laços
naturais, por afinidade ou por vontade expressa. II. A violência doméstica e familiar contra a mulher
constitui uma das formas de violação dos
direitos humanos. III. São formas de violência doméstica e familiar
contra a mulher, entre outras, a violência
psicológica, entendida como qualquer conduta
que configure calúnia, difamação ou injúria. IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão
da mulher em situação de violência doméstica e
familiar no cadastro de programas assistenciais
do governo federal, estadual e municipal.
Estão corretas as afirmativas:
agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, analise as afirmativas abaixo:
I. Compreende-se como unidade doméstica a
comunidade formada por indivíduos que são ou
se consideram aparentados, unidos por laços
naturais, por afinidade ou por vontade expressa. II. A violência doméstica e familiar contra a mulher
constitui uma das formas de violação dos
direitos humanos. III. São formas de violência doméstica e familiar
contra a mulher, entre outras, a violência
psicológica, entendida como qualquer conduta
que configure calúnia, difamação ou injúria. IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão
da mulher em situação de violência doméstica e
familiar no cadastro de programas assistenciais
do governo federal, estadual e municipal.
Estão corretas as afirmativas: