Caio e Isabela, ambos maiores e capazes, namoraram durante anos, embora nunca tenham residido em conjunto. No…

Question

Caio e Isabela, ambos maiores e capazes, namoraram durante
anos, embora nunca tenham residido em conjunto. No curso do
relacionamento, o casal alimentava o sonho de viajar para a África
do Sul e conhecer seus safáris. Contudo, após meses de constantes
discussões, Isabela decidiu encerrar o relacionamento. Sessenta
dias após o término, Caio se encaminhou ao imóvel de Isabela e
subtraiu o seu passaporte e outros documentos pessoais,
afirmando que, sem a sua presença, ela não realizaria o sonho de
conhecer o continente africano. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006
(Lei Maria da Penha), é correto afirmar que

Accepted Answer

é possível que Isabela se valha da proteção conferida pela Lei Maria da Penha, estando caracterizada a violência patrimonial, como forma de violência contra a mulher.

Answer

apesar de estar caracterizada violência de gênero, Isabela não é beneficiária da Lei Maria da Penha, já que a conduta de Caio foi praticada após o encerramento do relacionamento amoroso.

Answer

como Caio e Isabela não constituíram relação matrimonial, a última não pode se beneficiar dos regramentos existentes na Lei Maria da Penha.

Answer

a ausência de coabitação durante a relação amorosa impede que Isabela possa se valer dos institutos consagrados na Lei Maria da Penha.

Answer

em razão da violência moral praticada por Caio, Isabela pode invocar, em sua proteção, os ditames insculpidos na Lei Maria da Penha.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento