Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q480823

Lei n.º 9.099/1995, artigo 69: “________que tomar conhecimento da ocorrência lavrará _____ e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto

AO juiz leigo ... termo de registro criminalBA autoridade policial ... termo circunstanciadoCA autoridade administrativa ... sindicânciaDO promotor de justiça ... inquérito civilEQualquer policial ... auto de infração penal

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Gabarito: Alternativa B.

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Considerando as disposições processuais penais previstas na Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.

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Os atos processuais dos juizados especiais criminais poderão ser realizados nos finais de semana, à exceção dos domingos e feriados.

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