De acordo com a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que institui a Lei Henry Borel e estabelece medidas…

Question

De acordo com a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, que institui a Lei Henry Borel e estabelece medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, qual das alternativas abaixo não está prevista como uma forma de proteção imediata à criança ou ao adolescente?

Accepted Answer

O ingresso obrigatório da criança ou adolescente em abrigos públicos até o julgamento do caso.

Answer

O afastamento do agressor do convívio familiar, podendo ocorrer de forma imediata quando necessário.

Answer

A proibição de contato do agressor com a criança, o adolescente, seus familiares e testemunhas.

Answer

A suspensão temporária do exercício do poder familiar do agressor sobre a vítima.

Answer

O encaminhamento da vítima para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).

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