Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo
penal, assinale a alternativa correta.

Question

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O princípio da duração razoável do processo é aplicável tanto
aos processos criminais, quanto aos inquéritos policiais e
demais procedimentos investigatórios, legitimando, inclusive,
o trancamento de ações penais com base no excesso de
prazo.

Answer

O princípio da não autoincriminação compulsória impede que
qualquer pessoa seja obrigada a confessar um delito, mas não
impede que o indicado seja obrigado a fornecer padrões
gráficos para realização de perícia grafotécnica, com base no
princípio da busca da verdade real.

Answer

O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas poderá ser
excepcionado quando a prova, ainda que obtida por meios
ilícitos, for a única existente no processo apta a provar a
verdade real dos fatos e consequente culpa do réu.

Answer

O princípio da presunção de inocência deve ser flexibilizado
quando da análise acerca do cabimento das prisões
cautelares, bastando a prova da materialidade do delito, mas
vedando-se a decretação da prisão cautelar de ofício pelo juiz.

Answer

O princípio do devido processo legal é sinônimo do
contraditório e da ampla defesa e garante a utilização de todos
os recursos previstos em lei, bem como confere à defesa a
prerrogativa de pronunciar-se posteriormente à acusação.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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