Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre o princípio da duração razoável do processo no âmbito penal, analise as assertivas a seguir:
I. Possui assento constitucional expresso, assegurando a todos, na esfera judicial e administrativa, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
II. O excesso de prazo na formação da culpa, quando o réu está preso, pode configurar constrangimento ilegal sanável por habeas corpus.
III. A configuração de excesso de prazo é matéria de aferição puramente aritmética, bastando a soma dos prazos legais para reconhecê-lo automaticamente.
Quais estão corretas?
I. Possui assento constitucional expresso, assegurando a todos, na esfera judicial e administrativa, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
II. O excesso de prazo na formação da culpa, quando o réu está preso, pode configurar constrangimento ilegal sanável por habeas corpus.
III. A configuração de excesso de prazo é matéria de aferição puramente aritmética, bastando a soma dos prazos legais para reconhecê-lo automaticamente.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.