A respeito das relações entre publicidade e duração razoável do processo como garantias do processo penal,…

Question

A respeito das relações entre publicidade e duração razoável do processo como garantias do processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A duração razoável do processo e a publicidade são garantias com assento constitucional, integrando o devido processo legal, podendo a publicidade ser restringida para preservação da intimidade ou do interesse social.

Answer

A publicidade dos atos processuais é prevista apenas no CPP, sem fundamento constitucional.

Answer

A duração razoável do processo justifica a supressão de fases processuais essenciais à ampla defesa em nome da celeridade.

Answer

A publicidade só se aplica às audiências, não alcançando as decisões judiciais, que são naturalmente sigilosas.

Answer

A garantia da duração razoável do processo é incompatível com a aplicação de medidas cautelares.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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