Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1861033
Ainda com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens.
I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante. II Lei estadual ou municipal pode ser objeto de ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. III Emendas constitucionais podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale a opção correta.
I Os mesmos legitimados para propor ação declaratória de inconstitucionalidade podem requerer aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante. II Lei estadual ou municipal pode ser objeto de ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. III Emendas constitucionais podem ser declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.