Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu atendimento médico em uma unidade do Sistema Único de Saúde…

Question

Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu atendimento médico em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o processo judicial, o agressor foi condenado não apenas a responder pelo crime, mas também a ressarcir os custos do atendimento prestado. De acordo com a Lei Maria da Penha, o agressor deve ressarcir o SUS:

Accepted Answer

Pelos custos referentes aos serviços de saúde prestados, conforme a tabela SUS.

Answer

Apenas se a vítima solicitar judicialmente.

Answer

Somente se a vítima não possuir plano de saúde privado.

Answer

Somente nos casos em que os custos ultrapassarem o valor de R$ 5.000,00.

Answer

Desde que o atendimento tenha ocorrido em 24 horas.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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