Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Banca:
- FUNCAB
- Órgão:
- PC-PA
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q698224
Sobre a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, é correto afirmar que:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.

