Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Sobre penas no CPM, julgue: A pena de reclusao e cumprida em regime integralmente fechado no CPM, nao se aplicando a progressao de regime prevista na…
CFP · PMAL · 2026
No CPM, a suspensão do poder familiar é pena acessória que pode ser imposta ao condenado por crime contra menor.
CFP · 2026
A suspensão da tutela e da curatela constitui pena acessória autônoma, distinta da suspensão do pátrio poder no CPM.
CFP · 2026
Julgue o item: No CPM, a pena de impedimento pode ser aplicada cumulativamente com a pena de detencao para o mesmo crime.
CFP · PMAL · 2026
O art. 98 do CPM elenca rol taxativo de penas acessórias, não admitindo ampliação por analogia.
CFP · 2026
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