Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: FCC
Órgão:: SEGEP-MA
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q737187

Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. Essa norma, constante do § 1° do art. 4° da Lei no 9.882/99, consagra, segundo o entendimento doutrinário sobre o tema, o princípio

Ado esgotamento das vias recursais.Bda subsidiariedade.Cda eficácia das ações constitucionais.Dda primazia do controle difuso.Eda objetividade do controle abstrato.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Mais questões de Direito Constitucional

A Emenda Constitucional no 45/2004, incluiu no rol de legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, além de outros, o

FCC · TRF - 2ª REGIÃO · 2007

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é exemplo de Controle de Constitucionalidade

UECE-CEV · DER-CE · 2016

Sobre o controle de constitucionalidade, NÃO é espécie de controle concentrado a ação classificada como

FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2010

Consideradas as vias concentrada e difusa do exercício do controle constitucional,

FCC · TRT - 1ª REGIÃO (RJ) · 2016

Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

FGV · Órgão Federal · 2025

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento