Gabarito: Alternativa B.
No que diz respeito a Lei 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, seria incorreto afirmar que:
Instituto Seleção · 2025
A obrigatoriedade de atingir o fim público é um objetivo irrenunciável do administrador público. Não pode ser transferida, tem que ser exercida pelo…
VUNESP · 2020
Julgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999. As…
CESPE / CEBRASPE · INPI · 2024
Uma empresa concessionária de transporte aquaviário de passageiros foi sancionada com pena de cassação por agência fiscalizadora, em razão de ter…
CESPE / CEBRASPE · MPE-AM · 2023
A respeito das garantias constitucionais relativas a processo administrativo disciplinar, julgue o item a seguir. De acordo com o entendimento do…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2019
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