Questão de Direito Processual PenalAssinatura do Auto de Prisão em Flagrante
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- STM_25
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STM-25-072-STM-009-01-Q066
No que se refere à prova penal e ao que dispõe a legislação adjetiva, julgue os itens seguintes.
A recusa de assinatura do acusado no auto de prisão em flagrante deverá ser sanada quando da apresentação do preso na audiência de custódia, sob pena de nulidade a ser decretada no âmbito da ação penal.
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Gabarito: ERRADO.