Questão de Legislação EstadualConstituição do Estado do Ceará, Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, Legislação do Estado…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306797
Com base na Constituição do Estado do Ceará e na Lei
n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), julgue o item seguinte.
Para que a reversão do funcionário público aposentado seja
efetivada, exige-se, entre outras condições, que o aposentado
não tenha completado 65 anos de idade e que o inativo seja
julgado apto em inspeção médica.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.