Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No CPM, os crimes de perigo abstrato dispensam a comprovação do perigo concreto, bastando a prática da conduta descrita no tipo penal para sua…

CFP · PMAL · 2026

O homicídio qualificado previsto no CPM (art. 205, §2º) admite as qualificadoras de motivo torpe, motivo fútil, meio cruel e emboscada, de forma…

CFP · 2026

A Lei 13.491/2017 determinou que os crimes militares por extensão devem ser investigados exclusivamente pela Corregedoria da Polícia Militar.

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º do CPM aplica-se apenas aos integrantes das Forças Armadas, não se estendendo aos policiais militares e bombeiros militares estaduais.

CFP · 2026

O militar que dorme durante o serviço de sentinela pratica o crime de dormir em serviço, previsto no CPM.