Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

Banca:: PM-MT
Órgão:: PM-MT
Ano:: 2021
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1830951

O prazo de prescrição da ação penal aplicável ao crime de deserção, tal como abordado no Manual de Deserção da PMMT, é de

Adois anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.Bquatro anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.Coito anos, a contar da captura ou apresentação espontânea do desertor.Dquatro anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.Edois anos, a contar da lavratura do Termo de Deserção.

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