Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Fácil
Modalidade:: Certo ou Errado

A graca e causa de extincao da punibilidade prevista no art. 123 do CPM, ao lado da anistia e do indulto.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A prescricao no CPM e declarada por meio de sentenca absolutoria impropria.

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No CPM, a prescricao interrompida pela sentenca condenatoria recorrivel recomeca do dia da interrupcao.

CFP · PMAL · 2026

Conforme o art. 128 do CPM, interrompida a prescricao, o prazo recomeça a correr do dia da interrupcao.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a extinção da punibilidade pode ser parcial, atingindo apenas uma das infrações imputadas ao agente em concurso de crimes.

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