No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das…

Question

No que concerne ao arquivamento indireto na jurisprudência dos tribunais superiores, à classificação das decisões judiciais e ao cabimento de recurso em sentido estrito, assinale a opção correta.

Accepted Answer

No processo penal, sentença definitiva não é o mesmo que sentença transitada em julgado.

Answer

No procedimento do juizado especial criminal, por ausência de disposição expressa a respeito, cabe recurso em sentido estrito da decisão que rejeitar a denúncia ou a queixa.

Answer

Cabe recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o acusado.

Answer

A jurisprudência dos tribunais superiores não admite o chamado arquivamento indireto

Answer

Entre as sentenças condenatórias inclui-se a que impõe a aplicação de medida de segurança ao réu inimputável.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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