Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
No âmbito dos recursos extraordinário e especial em matéria penal, analise as assertivas:
I. O recurso extraordinário, dirigido ao STF, exige, entre outros requisitos, a demonstração de repercussão geral da questão constitucional.
II. O recurso especial, dirigido ao STJ, cabe quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
III. Tanto o recurso extraordinário quanto o especial possuem, em regra, efeito suspensivo automático, impedindo a execução da pena.
Quais estão CORRETAS?
I. O recurso extraordinário, dirigido ao STF, exige, entre outros requisitos, a demonstração de repercussão geral da questão constitucional.
II. O recurso especial, dirigido ao STJ, cabe quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.
III. Tanto o recurso extraordinário quanto o especial possuem, em regra, efeito suspensivo automático, impedindo a execução da pena.
Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa A.