Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de…

De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, é princípio fundamental da
prestação dos serviços públicos de saneamento básico

o fracionamento, compreendido como o conjunto de
atividades e componentes de cada um dos diversos serviços
de saneamento.

a universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

o abastecimento de água e esgotamento sanitário,
exclusivamente.

a disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem
e manejo das águas fluviais.

a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem os
problemas nacionais.

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Gabarito: Alternativa B.

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