Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1092575
Sobre os “meios de intervenção na propriedade”, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Com base no entendimento do STJ acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · PC-CE · 2025
No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias…
Instituto Ágata · 2026
Para fins de desapropriação, o Município Y declarou de utilidade pública o terreno de José, tendo avaliado o imóvel em R$ 500.000,00. José não…
FGV · 2024
No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.
Gabarito: Alternativa D.
CESPE / CEBRASPE · DPE-TO · 2022
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