Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não…

Question

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

Accepted Answer

Sim, a prisão preventiva.

Answer

Sim, desde que o acusado já tenha sido anteriormente condenado por outro crime.

Answer

Não, nunca.

Answer

Sim, a prisão temporária.

Answer

Sim, desde que o crime seja inafiançável.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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