Sobre a decisão de impronúncia, prevista no art. 414 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova nova.

Answer

A impronúncia faz coisa julgada material, impedindo definitivamente nova ação penal sobre o mesmo fato.

Answer

Da decisão de impronúncia cabe recurso em sentido estrito, dirigido ao tribunal competente.

Answer

A impronúncia ocorre quando o juiz se convence da existência de causa de exclusão de culpabilidade do agente.

Answer

A impronúncia somente é cabível quando ausente prova da materialidade do fato, sendo irrelevante a prova da autoria.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri