O Ministério Público ofereceu denúncia por homicídio. Encerrada a instrução preliminar, o juiz verifica que a…

Question

O Ministério Público ofereceu denúncia por homicídio. Encerrada a instrução preliminar, o juiz verifica que a prova dos autos demonstra cabalmente que o réu agiu acobertado por legítima defesa, excludente de ilicitude robustamente comprovada. Considerando o art. 415 do CPP, a providência correta é:

Accepted Answer

Absolver sumariamente o réu, por estar demonstrada causa de exclusão da ilicitude.

Answer

Pronunciar o réu, remetendo a apreciação da legítima defesa ao Conselho de Sentença, soberano para reconhecer excludentes.

Answer

Impronunciar o réu, por insuficiência de indícios de autoria a justificar a submissão a julgamento.

Answer

Desclassificar a infração, remetendo os autos ao juízo singular competente.

Answer

Determinar a suspensão do processo até o esclarecimento das circunstâncias da excludente.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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