Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2004
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q248212

Texto associado Acerca dos direitos constitucional e administrativo, julgue os itens
a seguir.

Violaria o princípio constitucional da isonomia a concessão de tratamento fiscal favorecendo empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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