Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Banca:
- Nosso Rumo
- Órgão:
- IF-RO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3368500
Segundo a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, analise
as assertivas a seguir.
I. As medidas de prevenção e combate à violência
contra a criança e o adolescente em
estabelecimentos educacionais ou similares, públicos
ou privados, devem ser implementadas pelo Poder
Executivo municipal e do Distrito Federal, em
cooperação federativa com os Estados e a União. II. As políticas públicas de prevenção e de combate ao
abuso e à exploração sexual da criança e do
adolescente não se restringem às vítimas e devem
considerar o contexto social amplo das famílias e das
comunidades. III. A divulgação do conteúdo do Plano Nacional de
Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual
da Criança e do Adolescente será restrita às
instituições de ensino, públicas ou privadas. IV. Os protocolos de medidas de proteção à violência
contra a criança e o adolescente nos
estabelecimentos educacionais ou similares, públicos
ou privados, deverão prever a capacitação
continuada do corpo docente, integrada à informação
da comunidade escolar e da vizinhança em torno do
estabelecimento escolar.
Está correto o que se apresenta em:
as assertivas a seguir.
I. As medidas de prevenção e combate à violência
contra a criança e o adolescente em
estabelecimentos educacionais ou similares, públicos
ou privados, devem ser implementadas pelo Poder
Executivo municipal e do Distrito Federal, em
cooperação federativa com os Estados e a União. II. As políticas públicas de prevenção e de combate ao
abuso e à exploração sexual da criança e do
adolescente não se restringem às vítimas e devem
considerar o contexto social amplo das famílias e das
comunidades. III. A divulgação do conteúdo do Plano Nacional de
Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual
da Criança e do Adolescente será restrita às
instituições de ensino, públicas ou privadas. IV. Os protocolos de medidas de proteção à violência
contra a criança e o adolescente nos
estabelecimentos educacionais ou similares, públicos
ou privados, deverão prever a capacitação
continuada do corpo docente, integrada à informação
da comunidade escolar e da vizinhança em torno do
estabelecimento escolar.
Está correto o que se apresenta em: