Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-RR
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1658106
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.
A ação penal pública incondicionada será iniciada por denúncia a ser oferecida pelo representante do Ministério Público.
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Gabarito: CERTO.