Sobre a confissão exigida para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

A lei exige confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal como pressuposto para a propositura do ANPP pelo Ministério Público.

Answer

A confissão exigida no ANPP é mera formalidade que pode ser substituída pela aceitação tácita das condições do acordo.

Answer

A confissão prestada no ANPP, caso o acordo não seja homologado, pode ser livremente utilizada como prova de culpa em eventual ação penal subsequente.

Answer

A confissão no ANPP equivale a sentença penal condenatória e gera reincidência para futuros delitos.

Answer

A confissão no ANPP é dispensável quando o investigado for primário e de bons antecedentes.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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