O Art. 112 da Lei Federal nº 8.069 de 1990, trata das medidas socioeducativas previstas para os adolescentes
que pratique ato infracional. Indique a alternativa que não constitui medida socioeducativa.
As entidades de atendimento a crianças e adolescentes são responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos…
FUNCAB · SEDS-TO · 2014
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo IV - Das Medidas Sócio-Educativas. Verificada a prática de ato infracional, a…
Avança SP · Prefeitura de Vinhedo - SP · 2023
O ECA é um importante instrumento de proteção aos direitos das crianças e adolescentes, contudo também prevê em casos de cometimento de atos…
HL · Prefeitura de União de Minas - MG · 2024
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente uma das seguintes medidas:
Fundação CETREDE · Prefeitura de Pires Ferreira - CE · 2024
Gabarito: Alternativa C.
Sobre a remissão, é correto afirmar:
VUNESP · TJ-SP · 2018
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