De acordo com o Art. 10 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao tomar conhecimento de uma situação de…

Question

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), ao tomar conhecimento de uma situação de iminência ou prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá:

Accepted Answer

Adotar, imediatamente, as providências legais cabíveis, inclusive em casos de descumprimento de medida protetiva de urgência.

Answer

Apenas registrar o boletim de ocorrência e encaminhá-lo ao Ministério Público.

Answer

Acionar exclusivamente os órgãos do Poder Judiciário, sem adotar nenhuma medida por conta própria.

Answer

Aguardar a formalização da denúncia pela vítima para iniciar qualquer procedimento.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

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