Lúcia impetrou habeas corpus preventivo alegando justo receio de sofrer constrangimento ilegal em sua…

Question

Lúcia impetrou habeas corpus preventivo alegando justo receio de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção em razão de mandado de prisão que reputava nulo. Sobre as espécies e a natureza do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O habeas corpus comporta as modalidades liberatória (repressiva), quando já consumada a coação, e preventiva, quando há ameaça à liberdade de locomoção, hipótese em que se expede salvo-conduto em favor do paciente.

Answer

O habeas corpus preventivo é incabível no direito brasileiro, somente se admitindo a modalidade repressiva, após a efetiva privação da liberdade.

Answer

O habeas corpus preventivo culmina, quando concedido, na expedição de alvará de soltura para o paciente já recolhido ao cárcere.

Answer

O habeas corpus preventivo exige depósito prévio de caução e recolhimento de custas, diferentemente do liberatório, que é gratuito.

Answer

O habeas corpus, em qualquer de suas modalidades, somente pode ser impetrado por advogado regularmente inscrito na OAB.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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