Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que…

Question

Em determinado crime de ação pública, esta não foi
intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou
gerando enorme repercussão social pela sensação de
impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que

Accepted Answer

é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.

Answer

se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime.

Answer

o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público

Answer

o cidadão pode propor ação civil pública para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.

Answer

cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento