O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em…

Question

O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial.

Accepted Answer

Poderá ser formalizado de forma indireta ante a não localização do investigado.

Answer

Quando ausente ou deficiente, vicia o inquérito policial e, consequentemente, contamina também o processo criminal a que se destina.

Answer

Poderá ser viabilizado após o recebimento da denúncia.

Answer

Vincula o ofendido ao oferecimento da queixa na hipótese de ação penal privada.

Answer

Deverá ser formulado pela autoridade policial quando requisitado pelo Ministério Público.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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