Dois crimes conexos, ambos de competência da Justiça comum estadual (jurisdições da mesma categoria), foram…

Question

Dois crimes conexos, ambos de competência da Justiça comum estadual (jurisdições da mesma categoria), foram praticados em comarcas distintas: um furto simples na comarca 'X' e um roubo na comarca 'Y'. Aplicando-se o art. 78 do CPP para determinar o foro prevalente, qual juízo será competente?

Accepted Answer

O juízo da comarca 'Y', lugar da infração à qual é cominada a pena mais grave (roubo).

Answer

O juízo da comarca 'X', por prevenção, em razão de ter recebido primeiro a notícia do fato.

Answer

O juízo do local do crime de pena mais leve, para favorecer o réu.

Answer

Qualquer dos juízos, a critério do Ministério Público.

Answer

O juízo do domicílio do réu, em prevalência sobre o lugar das infrações.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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