Sobre a composição e a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,…

Question

Sobre a composição e a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, assinale a alternativa correta conforme o art. 56.

Accepted Answer

Os Conselheiros são escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, exigindo-se mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.

Answer

Os Conselheiros, em número de nove, são escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

Answer

Dos sete Conselheiros, quatro são escolhidos pelo Governador do Estado e três pela Assembleia Legislativa.

Answer

O Tribunal elege seu presidente e demais titulares de sua direção para mandato de quatro anos.

Answer

Os Conselheiros indicados pelo Governador têm sua nomeação precedida de arguição pública, deliberando a Assembleia por voto aberto e nominal.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteProcesso Legislativo, Fiscalização e Tribunal de Contas (arts. 44 a 56)

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