Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que as siglas ADC e ADI, sempre que…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Se lei ou ato normativo municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariar, da mesma forma, previsões expressas do texto…
VUNESP · 2015
No julgamento da ADI 4424, em 2012, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos arts. 12, I, 16 e 41 da Lei nº 11.340/2006 (Lei…
CFP · Banca própria · 2026
O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.
CESPE / CEBRASPE · 2008
A redação original do art. 243, caput, da CF determinava a imediata expropriação das glebas de qualquer região do país onde fossem localizadas…
Gabarito: Alternativa D.
CESPE / CEBRASPE · 2023
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