Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Banca:: VUNESP
Ano:: 2014
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q409313

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.

APara realizar a desapropriação indireta basta afetar o bem particular ao fim público.BÉ uma espécie de desapropriação de fato, permitida expressamente pela legislação.CEm nenhuma hipótese o tombamento ambiental acarretará desapropriação indireta.DO proprietário poderá sempre solicitar em juízo que o Poder Público restitua a coisa.EÉ um esbulho possessório praticado pelo Estado, que invade área privada sem contraditório ou indenização.

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Gabarito: Alternativa E.

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